Termos de uso

1. Aceitação

Ao usar o Warding, você concorda com estes termos. Se não concordar, não use o site.

2. O serviço

O Warding é uma consulta gratuita, sem cadastro, às licitações e dispensas publicadas no Portal Nacional de Contratações Públicas, organizadas por cidade. A página Sobre explica de onde vêm os dados e como eles são atualizados.

3. Caráter informativo e limites do acervo

• O Warding é um projeto independente, ainda em desenvolvimento, que reproduz informações publicadas pelos órgãos no PNCP. Ele não é a fonte oficial. Em qualquer divergência, prevalecem o PNCP, o edital e os atos do órgão.
• O acervo começa em setembro de 2026. Desse mês, estão só as contratações que ainda estavam abertas ou em andamento; a partir de outubro de 2026, todas as publicadas nas cidades acompanhadas. Contratações mais antigas só aparecem se voltarem a ser alteradas no PNCP.
• Nem tudo o que está no PNCP está aqui. São coletadas as concorrências, os pregões e as dispensas; outras formas de contratação, como inexigibilidade, leilão e credenciamento, ficam de fora. Também pode faltar uma contratação, ou parte dela, por atraso, erro de exibição ou falha do PNCP, do órgão ou do próprio Warding.
• Para ter sempre a informação mais atualizada e válida, consulte o PNCP, que é a fonte oficial.
• Nada neste site é assessoria jurídica, contábil ou de negócios. Antes de decidir, confira o edital e os prazos oficiais, que contam a partir das publicações do órgão.

4. Uso permitido

Você pode consultar, compartilhar links, citar e reutilizar as informações das contratações, que são públicas, indicando o PNCP como fonte. Atos oficiais, como editais e contratos, não têm proteção de direito autoral, conforme o artigo 8º da Lei 9.610/1998.

5. Uso proibido

Não é permitido:

• apresentar o Warding como site oficial ou usá-lo para se passar por órgão público;
• tentar invadir, sobrecarregar ou atrapalhar o funcionamento do site, inclusive com robôs que façam muitas requisições. Para obter dados em volume, use a interface pública do PNCP, que é a fonte original;
• usar os dados pessoais que aparecem nas contratações para finalidades incompatíveis com a transparência pública, como assédio, discriminação ou marketing não solicitado;
• qualquer uso contrário à lei.

6. Segurança e golpes

O Warding nunca pede senha, pagamento, dados bancários ou cadastro, e não oferece vantagem em licitações. Desconfie de mensagens que usem o nome do site para isso. Os links para sistemas de compras vêm do PNCP. Confira o endereço antes de digitar dados em qualquer sistema.

7. Propriedade intelectual

O nome, a marca, o código e a aparência do Warding são protegidos e não podem ser copiados para outro site sem autorização. As informações das contratações são públicas e não pertencem ao Warding.

8. Disponibilidade

O site é oferecido como está, sem garantia de funcionamento contínuo. Ele pode ser alterado, suspenso ou encerrado a qualquer momento, assim como a lista de cidades acompanhadas.

9. Responsabilidade

Na medida permitida pela lei, o Warding não responde por decisões tomadas apenas com base nas informações exibidas aqui, nem pelo conteúdo de sites externos. Nada nestes termos limita direitos que a lei garante e que não podem ser afastados por acordo.

10. Privacidade

O tratamento de dados no site está descrito na política de privacidade.

11. Alterações

Estes termos podem mudar quando o site mudar. A data no topo indica a versão em vigor, e mudanças relevantes serão destacadas nesta página.

12. Lei aplicável e contato

Estes termos seguem as leis brasileiras. Dúvidas e pedidos podem ser enviados para contato@warding.com.br.