Política de privacidade

Esta política segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD, Lei 13.709/2018, e explica de forma direta o que acontece com os dados neste site.

1. Canal de contato

Pedidos e dúvidas sobre dados pessoais tratados pelo Warding podem ser enviados para contato@warding.com.br.

Como agente de tratamento de pequeno porte, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, o Warding não indica encarregado de dados, mas mantém esse canal para atender os titulares.

2. Dados de quem visita o site

O que não coletamos

O Warding não pede nem guarda dados de visitantes. Não há cadastro, formulário, cookie, pixel, ferramenta de análise de audiência nem publicidade. Fontes e ícones são servidos pelo próprio site, sem chamadas a serviços de terceiros.

Registros técnicos da hospedagem

O site é hospedado pela Vercel Inc. Como em qualquer servidor, a infraestrutura dela registra dados técnicos de cada acesso, como endereço IP, data e hora, página pedida e navegador usado. Esses registros servem para entregar as páginas, manter o serviço estável e proteger o site contra abusos. O Warding não usa esses registros para identificar visitantes nem para criar perfis.

A Vercel trata esses dados conforme a política de privacidade dela. Os servidores podem ficar fora do Brasil, o que caracteriza transferência internacional de dados, tratada no artigo 33 da LGPD.

O que fica no seu aparelho

Para abrir mais rápido e funcionar sem conexão, o site guarda no navegador cópias das páginas visitadas mais recentes e de arquivos como fontes e ícones. Essas cópias ficam só no seu aparelho, não são enviadas a ninguém e podem ser apagadas a qualquer momento, limpando os dados do site nas configurações do navegador.

Copiar e compartilhar

Os botões de copiar e de compartilhar usam funções do próprio aparelho. O endereço copiado ou compartilhado não passa pelo Warding.

Links para outros sites

Ao abrir um link para o PNCP ou para o sistema de compras de um órgão, você sai do Warding e passa a seguir a política daquele site. O navegador informa a ele apenas que você veio do Warding, sem dizer de qual página.

3. Dados pessoais nas contratações

Que dados aparecem

As contratações reproduzem o que os órgãos publicam no PNCP, como nomes de órgãos, unidades e empresas, CNPJ, valores e documentos. Quando o fornecedor é pessoa física, o nome dele aparece entre os vencedores, como no próprio PNCP. As justificativas registradas pelos órgãos no histórico também podem citar pessoas.

Por que podem ser exibidos

São dados de acesso público, divulgados por obrigação da Lei 14.133/2021 e da Lei de Acesso à Informação para dar transparência às contratações públicas. O Warding os trata com a mesma finalidade, o acompanhamento e o controle social dos gastos públicos, como permitem os parágrafos 3º e 7º do artigo 7º da LGPD, com base no legítimo interesse previsto no inciso IX do mesmo artigo.

Cuidados adotados

• O CPF de fornecedores pessoas físicas é descartado ainda na coleta e não é guardado.
• Nomes de fornecedores não entram na busca interna do site.
• Os documentos continuam no PNCP. O Warding só aponta para eles.
• Nenhum dado é vendido, cedido ou usado para publicidade, criação de perfis ou decisões automatizadas.

Correções

Quem publica e responde pelo conteúdo de cada contratação é o órgão. Para corrigir uma informação, procure o órgão responsável. Quando o PNCP for atualizado, o Warding reflete a correção na atualização seguinte.

Se um dado pessoal aparecer aqui diferente do que está no PNCP, ou se você entender que a exibição é excessiva, escreva para contato@warding.com.br. Cada pedido é analisado considerando o interesse público na transparência e os seus direitos.

4. Seus direitos

Pelo artigo 18 da LGPD, você pode pedir:

• a confirmação de que tratamos dados seus e o acesso a eles;
• a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
• informações sobre com quem os dados são compartilhados;
• a oposição a um tratamento que considere irregular.

Os pedidos são feitos pelo e-mail contato@warding.com.br e respondidos em até 15 dias, prazo do artigo 19 da LGPD. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

5. Segurança

• Todo acesso usa conexão criptografada, e o navegador é instruído a nunca abrir o site sem criptografia.
• O site é estático. Não há banco de dados, senhas, contas ou áreas restritas que possam expor dados de visitantes.
• Uma política de segurança de conteúdo impede que o site carregue scripts de outros endereços e que seja exibido dentro de outros sites.
• Links que vêm dos dados do PNCP só são exibidos quando usam endereços web comuns, com http ou https.
• Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, a ANPD e os titulares afetados serão comunicados, como exige o artigo 48 da LGPD.

6. Alterações

Esta política pode mudar quando o site mudar. A data no topo indica a versão em vigor, e mudanças relevantes serão destacadas nesta página.